Primários

Uma Administração Regional de Saúde, I.P. (ARS) têm como missão garantir à população da respectiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Saúde na sua área de intervenção.

São atribuições de cada ARS:
a) Assegurar, na respectiva área geográfica, a prossecução das atribuições do Ministério da Saúde;
b) Coordenar, orientar e avaliar a execução da política de saúde na respectiva região de saúde, de acordo com as políticas globais e sectoriais, com vista à optimização dos recursos disponíveis;
c) Colaborar na elaboração do Plano Nacional de Saúde e acompanhar a respectiva execução a nível regional;
d) Desenvolver e fomentar actividades no âmbito da saúde pública, de modo a garantir a protecção e promoção da saúde das populações;
e) Assegurar a adequada articulação entre os serviços prestadores de cuidados de saúde de modo a garantir o cumprimento da rede de referenciação;
f) Desenvolver e consolidar a rede de cuidados continuados integrados e supervisionar o seu funcionamento de acordo com as orientações definidas;

Links:

ARS Norte

ARS Centro

ARS Lisboa e Vale do Tejo

ARS Alentejo

ARS Algarve

Os ACES são serviços de saúde com autonomia administrativa, constituídos por várias unidades funcionais, que integram um ou mais centros de saúde. São serviços desconcentrados da respetiva Administração Regional de Saúde (ARS), estando sob a sua responsabilidade e têm por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área geográfica.

Os ACES desenvolvem atividades de promoção da saúde, prevenção da doença, vigilância epidemiológica em saúde e investigação em saúde.

Em Portugal continental existem 55 ACES.

Os ACES são compostos pelas seguintes unidades funcionais:

Unidade de saúde familiar (USF)
Uma USF é uma unidade de prestação de cuidados de saúde, individuais e familiares, que assentam em equipas multiprofissionais, constituídas por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo e que podem ser organizadas em três modelos de desenvolvimento: A, B e C.
A equipa multiprofissional deve potenciar as aptidões e competências de cada grupo profissional e contribuir para o estabelecimento de uma relação interpessoal e profissional estável. A actividade da USF desenvolve -se com autonomia organizativa, funcional e técnica, integrada numa lógica de rede com outras unidades funcionais do centro de saúde ou da unidade local de saúde. A USF é parte integrante do centro de saúde.

Unidade de cuidados de saúde personalizados (UCSP)
A UCSP tem uma estrutura idêntica à da USF e presta cuidados personalizados, garantindo a sua acessibilidade e continuidade. A equipa é composta por médicos, enfermeiros e administrativos.

Unidade de cuidados na comunidade (UCC)
A UCC presta cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo. Atua na educação para a saúde, na integração em redes de apoio à família e na implementação de unidades móveis de intervenção. A equipa da UCC é composta por enfermeiros, assistentes sociais, médicos, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas da fala e outros profissionais.
O ACES participa através da UCC na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, integrado a equipa coordenadora local. É responsabilidade da UCC constituir a equipa de cuidados continuados integrados, prevista no Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho.

Unidade de saúde pública (USP)
A USP funciona como observatório de saúde da área geo-demográfica do ACES competindo-lhe elaborar informação e planos em domínios da saúde pública, proceder à vigilância epidemiológica, gerir programas de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e proteção da saúde da população em geral ou de grupos específicos e colaborar, ao abrigo da legislação em vigor, nas funções de autoridade de saúde. A equipa é composta por médicos de saúde pública, enfermeiros de saúde pública ou de saúde comunitária e técnicos de saúde ambiental.
É ao coordenador da USP a quem cabe indicar, de entre os profissionais de saúde pública dos ACES, o seu representante nos órgãos municipais com responsabilidades de saúde.
Cada ACES tem apenas uma USP.

Unidade de recursos assistenciais partilhados (URAP)
A URAP presta serviços de consultoria e assistenciais às unidades funcionais referidas anteriormente e organiza ligações funcionais aos serviços hospitalares. A equipa da URAP é composta por médicos de várias especialidades, excluindo a medicina geral e familiar e a saúde pública, bem como assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicos de saúde oral e outros profissionais não afetos totalmente a outras unidades funcionais. Cada ACES tem apenas uma URAP.

Unidade de apoio à gestão (UAG)
A UAG está organizada numa lógica de concentração de serviços não assistenciais do ACES, presta apoio administrativo e geral ao diretor executivo do ACES, ao conselho clínico e às unidades funcionais.