Carreira de Enfermagem

Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro
Estabelece os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o SNS com natureza de entidade pública empresarial e integradas no sector público administrativo, bem como às entidades integrantes do SNS afetas à rede de prestação de cuidados de saúde.

Portaria n.º 323/2016, de 19 de dezembro
Altera a Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro (Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial de enfermagem).

Portaria n.º 281/2016, de 26 de outubro
Define as unidades funcionais onde se desenvolvem as experiências-piloto para a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde.
Nota: Revoga a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro

Boletim de Trabalho e Emprego n.º 43, de 22 de novembro de 2015
Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros e o Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem e outro (instrumento parcelar e transitório aplicável aos trabalhadores enfermeiros em regime de contrato de trabalho). 

Boletim de Trabalho e Emprego n.º 43, de 22 de novembro de 2015
Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP (instrumento parcelar e transitório aplicável aos trabalhadores enfermeiros em regime de contrato de trabalho).

Regulamento n.º 188/2015, de 22 de abril
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa

Portaria n.º250/2014, de 28 de novembro
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial de enfermagem, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.

Decreto-Lei 118/2014, de 5 de agosto
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados.

Portaria n.º 245/2013, de 5 de agosto
Regulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde.

Despacho n.º 5522/2012 de 24 de abril
Aprovação dos modelos das fichas de avaliação – Portaria n.º 242/2011 de 21 de junho

Regulamento n.º 168/2011, de 8 de março
Regulamento da Individualização das Especialidades Clínicas de Enfermagem

Regulamento n.º 129/2011, de 18 de fevereiro
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental

Regulamento n.º 128/2011, de 18 de fevereiro
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública

Regulamento n.º 127/2011 de 18 de fevereiro
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna, Obstétrica e Ginecológica

Regulamento n.º 126/2011 de 18 de fevereiro
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar

Regulamento n.º 125/2011 de 18 de fevereiro
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação

Regulamento n.º 124/2011 de 18 de fevereiro
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica

Regulamento n.º 123/2011, de 18 de fevereiro
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem

Regulamento n.º 122/2011, de 18 de fevereiro
Competências comuns do Enfermeiro Especialista

Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro
Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única, define as regras de transição para a nova carreira e identifica as categorias que se mantêm como subsistentes.

Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro
Define o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro
Define o regime legal da carreira aplicável aos enfermeiros nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

Decreto-Lei n.º 412/98 de 30 de dezembro
Procede à reestruturação da carreira de enfermagem, instituída pelo Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro

Decreto-Lei n.º 437/91 de 8 de novembro
Estatuto da Carreira de Enfermagem (Mantêm-se em vigor os artigos 43.º a 57.º)