Preços do SNS
Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no SNS, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional realizada pelas equipas
Portaria n.º 234/2015
Aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro
Portaria n.º 234/2015 – Anexo II
Portaria n.º 234/2015 – Anexo III
Portaria n.º 234/2015 – Anexo III com taxas moderadoras (01.04.2016)
Portaria n.º 234/2015 – Anexo III com taxas moderadoras