Saúde Internacional Categoria

Início

Saúde Internacional
Warning: Parameter 2 to wpse18703_posts_where() expected to be a reference, value given in C:\home\site\wwwroot\wp-includes\class-wp-hook.php on line 286

A ACSS é responsável por gerir e coordenar a participação de Portugal no âmbito de acordos internacionais relacionados com o sistema de saúde, acompanhando esses acordos em matéria de fluxos financeiros relativos à prestação de cuidados de saúde.

A ACSS presta informação:

Aos cidadãos portugueses que pretendam viajar ou residir no espaço da União Europeia com vista ao acesso à prestação de cuidados de saúde;
Aos cidadãos de outros países da União Europeia e de países terceiros, com os quais Portugal tenha acordos bilaterais, para o acesso a cuidados de saúde em Portugal.

Acesso a cuidados de saúde fora de Portugal Acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS

Os Regulamentos Comunitários de Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º 883/2004 e n.º 987/2009 estabelecem uma situação de igualdade com os nacionais, por parte de estrangeiros em situações de estada e de residência noutro Estado-Membro, para os ramos da segurança social e da doença.

O seguinte vídeo explica como obter e utilizar o Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Situação de estada temporária noutro Estado-Membro da União Europeia

Em situação de estada temporária noutro Estado-Membro da União Europeia e para o acesso à prestação de cuidados de saúde não programados, é obrigatória a apresentação do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) válido.

Quando não for portador do CESD, terá de solicitar de imediato o Certificado Provisório de Substituição do CESD que deverá cobrir o período da prestação de cuidados de saúde e ser entregue na unidade prestadora de cuidados antes do regresso. O CESD ou o Certificado Provisório do CESD só serão aceites em unidades públicas de prestação de cuidados de saúde.

O CESD ou o Certificado Provisório do CESD devem ser solicitados no Centro Distrital de Segurança Social da respetiva área de residência ou através da página eletrónica da Segurança Social: http://www4.seg-social.pt/pedido-cartao-europeu-seguro-doenca.

A apresentação de um destes dois documentos possibilitará a prestação de cuidados de saúde, sendo a faturação apresentada pelo Estado-Membro de estada a Portugal para pagamento.

A falta de apresentação do CESD ou do Certificado Provisório de Substituição do CESD implicará que a fatura referente aos cuidados prestados seja emitida para pagamento em nome do doente, que terá de a liquidar para posteriormente poder solicitar o reembolso em Portugal.

O requerimento para reembolso é solicitado no centro de saúde onde está inscrito e terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:

– Cópia do CESD ou do Certificado Provisório de Substituição do CESD que abranja as datas das prestações dos serviços constantes no requerimento de reembolso;

– Requisições médicas quando legalmente exigíveis, designadamente para medicamentos e MCDT;

– Relatórios clínicos, caso existam;

– Todos os documentos de despesa originais e comprovativos de liquidação;

– Cópia do bilhete de identidade, de cartão de identificação fiscal e do cartão de beneficiário da Segurança Social ou cópia do cartão de cidadão (substituindo os três anteriores);

– Comprovativo do IBAN do utente / requerente (diferente do anterior, no caso de utente menor);

– No caso de trabalhador destacado, terá de apresentar o documento A1.

O valor é calculado com base na tarifa de reembolso indicado pelo Estado-Membro de estada, no qual recebeu os respetivos cuidados de saúde, de acordo com o artigo 25º do Regulamento n.º 987/2009 e não pelo valor total das despesas incorridas.

Para aceder a cuidados de saúde programados noutro país da União Europeia, é necessária a apresentação do documento S2, disponibilizado pela Direção-Geral de Saúde (DGS). Para qualquer esclarecimento sobre este procedimento deverá ser consultada a Divisão de Mobilidade de Doentes da DGS.

Situação de residência noutro Estado-Membro da União Europeia

Em situação de residência noutro Estado-Membro da União Europeia – nomeadamente de cidadãos pensionistas e seus familiares ou familiares de trabalhadores – é necessária a apresentação de documento que atesta o direito à prestação de cuidados de saúde, o documento S1.

O documento S1 deve ser solicitado no Centro Distrital de Segurança Social da respetiva área de residência, que poderá consultar através da página eletrónica da Segurança Social: http://www4.seg-social.pt/contactos4 .

No Estado-Membro de residência o atestado de direito à prestação de cuidados de saúde S1 terá de ser apresentado pelo próprio à instituição competente no Estado-Membro de residência. Deverá cumprir a legislação e os procedimentos do Estado-Membro de residência para ter acesso aos cuidados de saúde.

Regulamentos
Nacionais de Estados-Membros da União Europeia

Os Regulamentos Comunitários de Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º 883/2004 e n.º 987/2009 estabelecem uma situação de igualdade com os nacionais, por parte de estrangeiros em situações de estada e de residência noutro Estado-Membro, para os ramos da segurança social e da doença.

Estada Temporária

Em caso de estada temporária – férias, deslocações de estudantes ou estada que não seja residência definitiva – o cidadão que necessite de cuidados de saúde não programados terá que apresentar o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) válido. Caso não seja portador do CESD, deverá solicitar de imediato o Cartão Provisório de Substituição do CESD ao Estado-Membro de residência e entregá-lo na unidade prestadora de cuidados antes do regresso ao Estado-Membro de residência.

Prestação de cuidados programados em Portugal a cidadãos europeus

Para a prestação de cuidados programados em Portugal a cidadãos europeus, é necessária a apresentação do documento S2 devidamente preenchido de acordo com os procedimentos instituídos no Estado-Membro de residência.

Para qualquer esclarecimento sobre este procedimento deverá ser consultado o respetivo organismo de ligação para a aplicação dos Regulamentos Comunitários de Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, que poderão ser consultados no diretório do EESSI através do endereço: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1028&langId=en .

Residência de um cidadão europeu em Portugal

Em caso de residência de um cidadão europeu em Portugal – nomeadamente cidadãos pensionistas e seus familiares ou familiares de trabalhadores – o utente deverá ser portador do documento que atesta o direito à prestação e cuidados de saúde, o documento S1.

O documento S1 deve ser solicitado na instituição competente do Estado-Membro de origem (Estado-Membro competente) e apresentado no Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) da respetiva área de residência em Portugal, que poderá consultar através da página eletrónica da Segurança social: http://www4.seg-social.pt/contactos4 .

Após a abertura do direito a prestações de cuidados de saúde, devidamente formalizado através da apresentação do documento S1 no CDSS, o centro de saúde da área de residência irá atribuir um número de utente do Serviço Nacional de Saúde.

Poderá assim, enquanto cidadão residente em Portugal, obter cuidados de saúde primários e hospitalares, urgentes ou programados nas unidades de saúde pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.

Nacionais de Países Terceiros com os quais Portugal tem Acordos Bilaterais

Portugal tem acordos bilaterais com vários países para a prestação de cuidados de saúde. Esses acordos estabelecem condições de reciprocidade e igualdade de tratamento com os nacionais, em situação de estada e residência em Portugal, para os ramos da segurança social e da doença.

Os países com os quais existem acordos bilaterais em vigor que contemplam a proteção na doença são Andorra, Brasil, Cabo Verde, Québec, Marrocos e Tunísia. Encontram-se abrangidos pelas referidas convenções bilaterais os trabalhadores, pensionistas e respetivos familiares.

Situação de Estada Temporária

Em caso de estada temporária, o cidadão terá acesso às unidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, sendo essencial a apresentação do atestado de direito válido à data da prestação dos cuidados de saúde. O atestado de direito deve ser solicitado no país de residência.

A apresentação do atestado de direito possibilitará a prestação de todos os cuidados de saúde necessários, sendo a respetiva faturação apresentada por Portugal ao país de residência para pagamento. Este documento só será aceite em unidades públicas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Se não for portador do atestado de direito no momento da prestação dos cuidados de saúde nas unidades do SNS, ser-lhe-á solicitado o pagamento do valor total dos cuidados prestados.

Esclarece-se que os acordos bilaterais não contemplam a figura do reembolso, significando que o reembolso deste valor estarão dependente da legislação e procedimentos instituídos no país de residência.

Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

Saúde Internacional

Situação de estada temporária noutro Estado-Membro da União Europeia

Situação de residência noutro Estado-Membro da União Europeia

Regulamentos

Estada Temporária

Prestação de cuidados programados em Portugal a cidadãos europeus

Residência de um cidadão europeu em Portugal

Situação de Estada Temporária