Centros Académicos Clínicos
Decreto-Lei n.º 61/2018, de 3 de agosto
Cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários
Resolução de Conselho de Ministros n.º 22/2016, de 11 de abril
Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos