Parcerias Público-Privadas
Despacho n.º 8323/2018 , de 27 de agosto
Término dos contratos de gestão dos hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures
Despacho n.º 10268/2017, de 27 de novembro
Aprova o lançamento da parceria público-privada para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental, e o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de gestão relativo a essa parceria
Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio
O presente diploma tem por objeto: a) A definição de normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, lançamento, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público -privadas; b) A criação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, adiante abreviadamente designada por Unidade Técnica.
Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de julho
Alteração ao Decreto-Lei n.o 86/2003, de 26 de Abril.
Decreto Regulamentar n.º 14/2003, de 30 de junho
Aprova o caderno de encargos tipo dos contratos de gestão que envolvam as actividades de concepção, construção, financiamento, conservação e exploração de estabelecimentos hospitalares com responsabilidade pelas prestações de saúde.
Decreto Regulamentar n.º 10/2003, de 28 de abril
Aprova as condições gerais dos procedimentos prévios à celebração dos contratos de gestão para o estabelecimento de parcerias em saúde ao abrigo do Decreto-Lei n.o 185/2002, de 20 de Agosto.
Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de abril
Define as normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas.
Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto
Define os princípios e os instrumentos para o estabelecimento de parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, entre o Ministério da Saúde ou instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e outras entidades.
