Médico de Família
Despacho n.º 10440/2016, de 19 de agosto
Projeto “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”.
Despacho n.º 6744/2016, de 23 de maio
Incrição de recém-nascidos no Registo Nacional de Utentes.
Lei n.º 79/2015, de 29 de julho
Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família
