Transporte Não Urgente de Doentes

Despacho n.º 7299/2018, de 1 de agosto
Determina e estabelece disposições para o alargamento do modelo de funcionamento do sistema de informação de suporte à gestão de transporte não urgente de doentes (AGIT) e para a sua implementação em todas as instituições do SNS

Portaria n.º 194/2017, de 21 de junho
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Portaria n.º275/2016, de 18 de outubro
Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio.

Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio
Estabelece disposições para a referenciação do utente, para a realização da primeira consulta hospitalar, em qualquer das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa.

Portaria n.º83/2016, de 12 de abril
Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio.

Portaria n.º 28-A/2015, de 11 de fevereiro
Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio.

Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

Portaria n.º184/2014, de 15 de setembro
Segunda alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio.

Declaração de Retificação n.º36/2012, de 13 de julho
Retifica a Portaria n.º 142-A/2012, de 15 de maio, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro.

Despacho n.º8705/2012, de 29 de junho
Altera o despacho n.º 7702-C/2012.

Despacho n.º 7702-C/2012, de 04 de junho
Aprova o regulamento que define as normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência e faturação de encargos com o transporte não urgente de doentes assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Despacho n.º7702-A/2012, de 04 de junho
Estabelece os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de doentes.

Declaração de Retificação n.º27-A/2012, de 01 de junho
Retifica a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, do Ministério da Saúde.

Portaria n.º178-B/2012, de 01 de junho
Primeira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio.

Portaria n.º142-A/2012, de 15 de maio
Terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

Portaria n.º142-B/2012, de 15 de maio
Define as condições em que o SNS assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.