Odontologia
Portaria n.º 120/2017, de 23 de março
Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional
Portaria n.º 490/2003, de 17 de junho
Aprova o modelo de carteira profissional de odontologista
Lei n.º 40/2003, de 22 de agosto
Regula e disciplina a atividade profissional de odontologia
