Grau de Consultor

Portaria n.º 274-A/2015, de 8 de Setembro
Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor.

Portaria n.º 356/2013, de 10 de dezembro
Primeira alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio.

Decreto-Lei n.º 217/2011, de 31 de maio
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor.

Portaria n.º 177/2009, de 4 de agosto
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, dos médicos cuja relação jurídica de emprego público seja constituida por contrato de trabalho em funções públicas.

Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto
Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no SNS, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-cientifica.

 

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