Negociação de contratos-programa para 2017 concluída esta sexta-feira
As negociações dos contratos-programa para 2017, referentes ao primeiro grupo de 29 hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Sector Empresarial do Estado, foram concluídas a 30 de dezembro.
Estes contratos programa definem os níveis de desempenho assistencial e económico-financeiro que será assegurado por estas instituições em 2017, e a conclusão das negociações foi formalmente oficializada esta sexta-feira, num encontro que reuniu os dirigentes da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), das 5 Administrações Regionais de Saúde (ARS) e das 29 instituições que já concluíram as negociações, o qual contou com a presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado. Um momento simbólico, que assinala o facto de a negociação ter sido concluída antes do início do novo ano, conforme tinha sido definido pelo Ministro da Saúde.
A negociação efetuada para 2017 prevê um compromisso de aumento da produção hospitalar neste grupo de instituições, assim como de melhoria dos resultados económico financeiros para este ano, contribuindo assim para um melhor desempenho do SNS em termos de qualidade e eficiência na resposta às necessidades em saúde da população.
Recorde-se que a execução dos contratos-programa agora negociados insere-se na operacionalização dos Termos de Referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2017, que foi divulgada pelas instituições em novembro passado, através da qual se introduziram diversas novidades na contratualização hospitalar do SNS, nomeadamente:
- A operacionalização das medidas de Reforma do SNS para a área hospitalar, tais como a implementação do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), o Livre Acesso e Circulação de utentes no SNS (LAC), a Gestão Partilhada de Recursos no SNS, a garantia do cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, a criação dos Centros de Responsabilidade Integrada e de Centros de Referência do SNS, a valorização da atividade realizada pelas equipas específicas de cuidados paliativos, o desenvolvimento da TeleSaúde; o Registo de Saúde Eletrónico ou o consumo de genéricos e biossimilares, por exemplo;
- O reforço da importância do diagnóstico de necessidades em saúde e de cumprimento do Plano Nacional de Saúde 2020;
- A valorização dos instrumentos de gestão e de governação clinica e de saúde;
- A dinamização do Programa de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;
- A criação do Programa Incentivo à Integração de Cuidados e Valorização dos Percursos dos utentes no SNS;
- O aprofundamento dos mecanismos de monitorização e benchmarking, de controlo e de avaliação do desempenho nas instituições do SNS;
- A criação de Programas de hospitalização ao domicílio e de respostas descentralizadas nos cuidados primário;
- A dinamização do Programa Tratamento Cirúrgico da Obesidade, do Programa para Procriação Medicamente Assistida e Banco de Gâmetas no SNS, do Programa de telemonitorização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), do status pós Enfarte Agudo do Miocárdio (EAM) e da Insuficiência Cardíaca Crónica (ICC), entre outros Programas de Saúde.
- O incentivo à promoção da Investigação e Desenvolvimento no SNS.
