Cuidados de Saúde Primários
Despacho n.º 1194-A/2018, de 1 de fevereiro
Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF a transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2018, bem como ratifica o número de USF de modelo A autorizadas para o ano de 2017
Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho
Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B
Decreto-Lei n.º 73/2017, de 21 de junho
Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar
Despacho n.º 4326/2017, de 19 de maio
Cria um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários
Despacho n.º 1774-A/2017, de 24 de fevereiro
Define regras de organização e mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), bem como estabelece os critérios e os procedimentos de organização e atualização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e nas suas unidades funcionais.
Decreto-Lei n.º 253/2012, de 27 de novembro
Aprova o Regulamento da Assistência Espiritual e Religiosa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de outubro
Define o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional
Decreto-Lei n.º 102/2009, de 11 de maio
Alteração ao Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril
Estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local.
Decreto-Lei n.º 28/2009, de 22 de fevereiro
Cria os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designados por ACES, e estabelece o seu regime de organização e funcionamento.
Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto
Estabelece o regime jurídico da organização e funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B.
