Internato Médico

Lei n.º 34/2018, de 19 de julho
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Declaração de Retificação n.º 373/2018, de 17 de maio
Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas

Despacho n.º 4412/2018, de 4 de maio
Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas

Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março
Estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada

Portaria n.º 79/2018, de 16 de março
Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho

Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro
Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.

Aviso n.º 13653/2017, de 16 de novembro
Mapa de vagas para efeitos de ingresso no Ano Comum, referente ao Concurso IM 2018

Portaria n.º340/2016, de 29 de dezembro
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria

Portaria n.º341/2016, de 29 de dezembro
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurorradiologia

Portaria n.º342/2016, de 29 de dezembro
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Pneumologia

Portaria n.º224-B/2015, de 29 de julho
Aprova o Regulamento do Internato Médico

Decreto-Lei n.º86/2015, de 21 de maio
Procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Portaria n.º 477/2010, de 9 de julho
Alteração à Portaria n.º 172/2008

Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto 
Revoga o Decreto-Lei n.º73/90

Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo

Portaria n.º 172/2008, de 15 de fevereiro
Aprova o Regulamento dos Internos Doutorados

Portaria n.º 227/2007, de 5 de março
Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais

Despacho n.º 23095/2006, de 13 de novembro
Determina 25% de vagas em Medicina Geral e Familiar no total de vagas a abrir nos concursos a partir de 2007

Despacho n.º17743/2006, de 31 de agosto
Aprova o Regulamento da Prova de Comunicação Médica

Despacho n.º 2823/2006, de 6 de fevereiro
Esclarecimentos sobre as vagas protocoladas

Portaria n.º 183/2006, de 22 de fevereiro
Aprova o Regulamento do Internato Médico

Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto
Cria o novo modelo de Internato Médico.