Institucional

Decreto-Lei n.º 38/2018, de 11 de junho
Transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde.

Decreto-Lei n.º 206/2015, de 23 de setembro
Alteração à lei orgânica da ACSS

Decreto-Lei n.º 173/2014, de 19 de novembro
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro
Alterações efetuadas ao diploma: 
1. 23.09.2015 – Alterado (a partir de 24.09.2015) o art 3.º (na redação do presente diploma) e aditados os arts 13.º-A e 13.º-B ao Dec Lei 35/2012 de 15-fev, pelo(a) Decreto-Lei n.º 206/2015 – Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23.

Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro
Aprova a Lei Orgânica da ACSS
Alterações efetuadas ao diploma: 
2. 23.09.2015 – Alterado (a partir de 24.09.2015) o art 3.º (na redação do Dec Lei 173/2014 de 19-nov) e aditados os arts 13.º-A e 13.º-B ao presente decreto-lei, pelo(a) Decreto-Lei n.º 206/2015 – Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23;
1. 19.11.2014 – Alterados a partir de 01.12.2014 os arts. 3.º, 4.º e 13.º e aditado na mesma data o art. 7.º-A ao presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 173/2014 – Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19

Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio
Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., abreviadamente designada por ACSS, I. P..

Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de maio
Cria a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. como um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio

Resolução n.º203/2017, de 28 de dezembro
Nomeia os membros do conselho diretivo da ACSS

Resolução n.º 1 – C/2016, de 14 de janeiro
Nomeia a presidente do conselho diretivo da ACSS

Resolução n.º 24/2014, de 19 de setembro
Nomeia os membros do conselho diretivo da ACSS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2016
Nomeia o vogal do Conselho Diretivo da ACSS

Despacho n.º 14965/2016, de 12 de dezembro
Regulamento Interno do Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da ACSS

Despacho n.º 15296/2014, de 10 de dezembro
Designação do fiscal único da ACSS

Deliberação n.º 305/2018
Delegação de competências do Conselho Diretivo.

Deliberação n.º 79/2017
Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo.

Despacho n.º 1236/2017, de 2 de fevereiro
Delegação de competências.

Deliberação n.º 602/2018, de 14 de maio
Nomeação do licenciado Tiago António Fonseca Mendes para o cargo de Coordenador da Unidade de Gestão do Risco do Departamento de Gestão Financeira 

Deliberação n.º 499/2018, de 18 de abril
Nomeação do coordenador da Unidade de Compras e Gestão de Contratos

Deliberação n.º 498/2018, de 18 de abril
Cria a Unidade de Compras e Gestão de Contratos