Produtos de Apoio
Despacho n.º 5212/2014, de 28 de março
Produtos de apoio para pessoas com deficiência (ajudas técnicas)
Despacho n.º 2671/2014, de 18 de fevereiro
Estabelece o montante das verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2014
Despacho n.º 3128/2013, de 27 de fevereiro
Fixa o montante anual destinado ao financiamento dos produtos de apoio à maior autonomia e integração das pessoas com deficiência
Despacho n.º 16313/2012, de 21 de dezembro
Lista de produtos de apoio
Decreto-Lei n.º 42/2011, de 23 de março
Define um regime transitório do financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência e da identificação da lista desses produtos e altera o Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril, que cria o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril
Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto
Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência
