Governo agiliza contratação de médicos especialistas

O Governo aprovou um regime transitório com vista a agilizar o recrutamento de médicos recém-especialistas que não sejam titulares de uma relação jurídica de emprego por tempo determinado.

O regime especial e transitório, disposto no Decreto-Lei n.º24/2016, de 8 de junho, irá vigorar por três anos e pretende acelerar o processo de recrutamento de médicos, através da dispensa de entrevista profissional de seleção.

O Ministério da Saúde entende o procedimento como necessário para “garantir a atribuição de médico de família a todos os portugueses” e dar resposta à escassez dos profissionais nas zonas menos atrativas, para especialidades com maiores carências.

Sob proposta da ACSS, a tutela irá publicar por despacho a lista dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com comprovada carência de pessoal, por área profissional de especialização.

Publicado em 9/6/2016