RNCCI passa a integrar saúde mental
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vai incluir, a partir de 1 de março, cerca de 366 lugares para pessoas com doença mental grave, da qual resulte incapacidade psicossocial.
A medida resulta do Despacho conjunto nº 1269/2017, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, dos Ministérios das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.
O documento prevê que o Instituto da Segurança Social, I.P. e as Administrações Regionais de Saúde financiem a atividade das Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social de todo o país, com experiência na área. Os contratos-programa a estabelecer garantem financiamento até 2018. O referido despacho visa ainda contribuir para a melhoria do acesso do cidadão com perda de funcionalidade ou em situação de risco de a perder, através da prestação de cuidados adequados.
Dos 366 lugares previstos para esta fase de experiências piloto, 155 pertencem a unidades sócio ocupacionais, 68 a residências de apoio máximo, 55 a residências de apoio moderado, 27 a residências autónomas, 37 a residências para treino de autonomia e mais de 24 correspondem a lugares para apoio domiciliário. A maioria dos lugares destina-se a adultos, no entanto, estão previstas 30 vagas em unidades sócio ocupacionais e 18 vagas em residências de treino de autonomia para a infância e para a adolescência.
No total serão 17 instituições a celebrar contrato-programa:
| Região Norte |
| Santa Casa Misericórdia do Porto (Hospital Conde Ferreira) |
| Associação de Familiares, Utentes e Amigos do Hospital Magalhães de Lemos (AFUA) |
| Associação Encontrar-se |
| Instituição S. João de Deus – Casa de Barcelos |
| Associação Recovery |
| Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus – Casa de Saúde de Braga |
Região Centro |
| Associação de Solidariedade Social de Lafões (ASSOL) |
| Associação Quinta das Pontes – Comunidade Sócio-Terapêutica |
| Fundação Beatriz Santos |
Região Lisboa e Vale do Tejo |
| Associação para o Estudo e Integração Psicossocial (AEIPS) |
| Instituto de São João de Deus – Casa Telhal |
| Associação de Reabilitação e Integração Ajuda (ARIA) |
| Comunidade Vida e Paz |
| Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus – Casa de Saúde de Idanha |
Região Alentejo |
| Instituto de São João de Deus (SJD) – Hospital S. João Deus |
| Santa Casa da Misericórdia de Mora |
Região Algarve |
| Associação de Mental do Algarve (ASMAL) |
Published on 9/2/2017
